Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Introdução

Este documento tem como objetivo informar as regras de utilização do nosso site (fullpro.parts) e detalhar como tratamos os dados pessoais dos nossos usuários e clientes, em conformidade com a legislação brasileira, especialmente o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/18).

Ao acessar ou utilizar este site, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

2. Termos de Uso

2.1. Objeto

Os Termos de Uso regem a utilização dos serviços e produtos oferecidos pela FullPro, que consistem na venda de peças e acessórios automotivos e para motocicletas.

2.2. Responsabilidades do Usuário

O usuário se compromete a:

• Fornecer informações cadastrais verdadeiras, precisas e atualizadas.
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou que violem estes Termos.
• Manter a confidencialidade de sua senha e conta de acesso.

2.3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, marcas, logotipos, etc.) é de propriedade exclusiva da FullPro ou de terceiros que cederam seu direito de uso, sendo vedada a reprodução, distribuição ou modificação sem prévia autorização.

2.4. Foro

Fica eleito o Foro da Comarca de Joinville, Santa Catarina, para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

3. Política de Privacidade (LGPD)

A FullPro, na qualidade de Controladora dos dados, trata seus dados pessoais com a máxima seriedade e transparência.

3.1. Dados Coletados e Finalidade

Coletamos os seguintes dados para as respectivas finalidades:

3.2. Compartilhamento de Dados

Seus dados poderão ser compartilhados estritamente com:

• Transportadoras e Correios: Para a entrega dos produtos.
• Intermediadores de Pagamento: Para processamento das transações financeiras.
• Autoridades Governamentais: Para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

3.3. Direitos do Titular (Art. 18, LGPD)

Você, como titular dos dados, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento através do e-mail contato@fullpro.parts:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Revogação do consentimento.
• Portabilidade dos dados.

3.4. Encarregado de Dados (DPO)

Para quaisquer dúvidas ou solicitações relacionadas à LGPD, você pode contatar nosso Encarregado de Dados (DPO) através do e-mail: contato@fullpro.parts.

4. Alterações

A FullPro reserva-se o direito de modificar estes Termos e Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site. O uso continuado do site após as alterações implica na aceitação das novas condições.